A importância do mercado livre de energia para as empresas em tempos de crise econômica

22/02/2016 - A importância do mercado livre de energia para as empresas em tempos de crise econômica
 
Por João Carlos Lopes Fernandes*
 
Atualmente o mercado de energia brasileiro está dividido em duas vertentes: ACR (Ambiente de Contratação Regulada) e ACL (Ambiente de Contratação Livre). Na ACR os Agentes de Distribuição são controlados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), por meio de leilões públicos, e operacionalizados pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que adquirem a energia elétrica para atender seus consumidores cativos. No caso da ACL os Agentes geradores são produtores independentes de energia, autoprodutores, comercializadores e importadores de energia que negociam livremente com os consumidores a contratação de energia elétrica por meio de contratos bilaterais. Desta forma, o cliente pode escolher qual será o seu fornecedor de energia e realizar sua programação de consumo e gastos.
Assim, podemos definir o Mercado Livre de Energia como um ambiente de negociação, onde os consumidores podem adquirir energia alternativa ao suprimento de sua concessionária local. Neste ambiente o consumidor consegue negociar o preço da energia diretamente com os agentes geradores e comercializadores, apenas precisamos ficar atentos a possíveis formações de “carteis” que combinariam o preço e diminuiriam as vantagens dos consumidores.
De acordo com a legislação vigente, pode-se considerar um consumidor livre aquele que, atendido em qualquer tensão, tenha exercido a opção de compra de energia elétrica, conforme as condições previstas na Lei nº 9.074/1995.
A Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) defende que todas as unidades fabris instaladas no Brasil possam ter acesso ao benefício do mercado livre de energia, pois desta forma seria estimulada a produção, com uma possível redução dos custos, o que alavancaria o crescimento econômico e traria vantagens aos consumidores dos produtos, que teoricamente teriam seus preços reduzidos.
Sendo assim podemos afirmar que o mercado livre de energia traz alguns benefícios como: a liberdade na negociação, o poder de o fornecedor de energia negociar diretamente com o cliente, a possibilidade de adequação da compra de energia ao processo produtivo de cada empresa respeitando as sazonalidades, melhor previsão orçamentária que torna a empresa mais competitiva, o gerenciamento da energia elétrica como um componente de sua "matéria prima", a redução do custo com a livre concorrência entre as empresas fornecedoras, a possibilidade de alocação da energia entre unidades industriais (transferência), no caso de sobra energética.
No dia 28/01/2016, a Abraceel enviou ao ministério de Minas e Energia um pedido urgente para que todas as fábricas brasileiras tivessem acesso ao mercado livre de energia. A proposta tem como objetivo criar condições favoráveis de preços para o período de 2016 a 2020, isso caso existam sobras energéticas existente no sistema. Esta solicitação vem a calhar com o atual momento de crise econômica que o Brasil atravessa, onde qualquer custo que possa ser diminuído é muito bem-vindo pelas empresas.
Em 2015 foi verificado uma grande explosão das tarifas de energia, que superaram 50% de aumento na maioria dos estados brasileiros; o uso das termoelétricas teve um enorme impacto nestes preços principalmente nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Este aumento foi um dos fatores mais relevantes que acelerou o movimento de migração de consumidores industriais e comerciais do mercado cativo (das distribuidoras) para o livre, em busca de preços mais baixos.
Atualmente um processo de migração para o mercado livre tem duração média de seis meses, este prazo em minha opinião é muito longo, pois pode significar o fechamento de uma empresa. Mas decorrente à crise que atravessamos a CCEE já estuda mecanismos para agilizar os processos.
Ainda segundo informações da CCEE existem 329 processos de adesão de consumidores livres e especiais em vista, sendo que 266 estão previstos para serem efetivados até março de 2016.
Com a utilização do mercado livre para as empresas em relação ao mercado cativo, é possível conseguir pelo menos a redução de 15% nos custos com energia e, dependendo do setor de consumo, este valor pode chegar a mais de 20%, valendo a pena salientar que este tipo de contrato possibilita também a previsibilidade do custo mensal de energia.
Com os sinais de aquecimento da migração para o mercado livre, as grandes elétricas verticalizadas do país como o CPFL, que atua em praticamente em todos os elos da cadeira do setor elétrico, também começam a entrar neste mercado, o que em certo ponto é muito bom, pois quanto maior a oferta, melhores são os preços.
Finalizando, o Brasil passou e ainda passa por um grande problema hídrico e a nossa base energética é baseada em hidrelétricas, sendo assim o merco livre de energia, pode ser uma maneira de otimizar a utilização e assim melhorar seu consumo e distribuição.
 
*João Carlos Lopes Fernandes é Doutor e Professor de Engenharia Elétrica e Eletrônica do Instituto Mauá de Tecnologia
 
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