Portaria altera a Norma Regulamentadora 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção – Opinião de especialista

15/05/2012 - Portaria altera a Norma Regulamentadora 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção – Opinião de especialista
 
No último dia 9, o Diário Oficial a União publicou a Portaria SIT nº 318, que altera a Norma Regulamentadora 18 acerca das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Entre as modificações efetuadas na NR 18, foi determinado que, nas edificações com, no mínimo, 4 pavimentos ou altura de 12 m a partir do nível do térreo, devem ser instalados dispositivos destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação de andaimes e de cabos de segurança, para o uso de proteção individual, a serem utilizados nos serviços de limpeza, manutenção e restauração de fachadas.
Tal mudança, criada para proporcionar mais segurança aos trabalhadores da construção civil que utilizam o andaime e cabos de segurança de sustentação, “na prática já vem sendo adotada pela maioria das construtoras como forma de evitar risco de futuros impedimentos quando da retirada do habite-se”, explica a advogada de Crivelli Advogados, Janete Brito de Souza. Isto porque o Corpo de Bombeiros, quando das vistorias na entrega de edificações, já solicitava a instalação de dispositivos destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação de andaimes e de cabos de segurança, de acordo com a NBR n° 14.627/2000.
Na opinião da advogada, “a alteração serviu apenas para atualizar a NR-18, fazendo com que os proprietários das antigas edificações se adequem às novas regras impostas, como também para o Ministério do Trabalho e Emprego ter uma forma de punir os infratores”.
Note-se que a especialista considera como positiva a inciativa para aqueles que atuam no ramo da Construção Civil, visto que ela vem no sentido de minimizar a ocorrência de acidentes de trabalho em obras e em serviços de limpeza, manutenção e restauração de fachadas.
 
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