Licitação para elaborar o Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê é retomada

19/03/2015 - Licitação para elaborar o Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê é retomada
 
Abertura dos envelopes com propostas técnicas e de preços será no dia 30 de abril; Novo edital, já avalizado pelo TCE, está disponível para consulta pública
 
A Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABHAT) anuncia a retomada do processo licitatório, do tipo técnica e preço, para contratação dos serviços profissionais técnicos e especializados de assessoria e consultoria com vistas à execução dos estudos necessários para elaborar o Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê / UGRHI-06.
Os envelopes contendo as propostas técnicas e de preços, junto com os documentos e declarações necessário para habilitação das empresas interessadas, deverão ser entregues na sessão marcada para o dia 30 de abril, às 9h, na sede da FABHAT, rua Boa Vista, 84, 6º andar, região central de São Paulo.
O novo edital, com alterações já avalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pode ser retirado no mesmo local ou consultado no quadro de avisos, no site www.fabhat.org.br e nas redes sociais.
 
Plano de Bacia – Trata-se um instrumento previsto nas legislações federal e estadual com o objetivo de fundamentar e orientar a implementação de políticas públicas de recursos hídricos, considerando aspectos quantitativos e qualitativos do uso das águas.
A empresa vencedora do processo licitatório ficará responsável pelas etapas que integram o Plano de Bacia, que são as seguintes:
-Preparação – coleta de informações e elaboração do plano de trabalho
-Diagnóstico – elencar obstáculos e possíveis soluções para a situação atual
-Prognóstico – traçar perspectivas para o futuro – no curto e médio prazo -, com relação ao aumento da oferta e redução da demanda dos recursos hídricos.
-Implementação – apontar intervenções e estabelecer metas
-Monitoramento – avaliação das ações implementadas e revisão do plano
Após a elaboração do Plano de Bacia, o documento ainda deverá ser aprovado pelo plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT).
 
Sobre a FABHAT - A Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê foi criada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) a partir da constatação por este da necessidade de um braço executivo descentralizado, ágil e eficiente na promoção das gestões que por si são deliberadas. Assim, a FABHAT tem por função ser o braço executivo do CBH-AT. A grosso modo, a Fundação realiza o que o Comitê decidir. O CBH-AT é um órgão colegiado, criado pela Lei 7663/1991, de caráter consultivo e deliberativo que compõe o Sistema Integrado de Recursos Hídricos- SIGRH, com atuação na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. O principal objetivo do Comitê é "promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, em sua área de atuação".
 
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