Revisão de honorários periciais na justiça gratuita é tema de “manifesto” promovido pelo IBAPE/SP
23/03/2015 - Revisão de honorários periciais na justiça gratuita é tema de “manifesto” promovido pelo IBAPE/SP
Entidade pede a revisão do conteúdo da RESOLUÇÃO nº 92 que estabelece valores insuficientes para prestação de serviço e mobiliza assinaturas em manifesto público
O IBAPE/SP (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo) elaborou um manifesto que pede revisão do conteúdo da Resolução CSPD nº 92 - de 29 de agosto de 2008 -, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O “manifesto” mobiliza assinaturas de associados ao IBAPE, profissionais da área e qualquer pessoa que queira colaborar com a campanha. A petição está disponível no link: http://migre.me/p5jxP
O objetivo é estabelecer uma remuneração justa aos profissionais que atuam nas ações processadas sob o benefício da assistência judiciária gratuita. A Resolução CSPD nº 92 fixa os honorários dos peritos judiciais em valores que variam entre R$ 292,00 (para causas de até R$ 5.000,00 - Classe 1) e R$ 883,00 (para causas acima de R$ 200.000,00 - Classe 7). Esses valores já contemplam todas as despesas do perito, que consideram insuficientes para a realização dos trabalhos.
Diante desse cenário, o IBAPE/SP considera que há a necessidade de alterar e corrigir os valores de referência, garantindo àquele que atua na condição de auxiliar da Justiça, o ressarcimento de todas as despesas diretas realizadas na elaboração dos trabalhos, além de uma verba honorária digna e compatível com a relevância dos serviços prestados.
“Não corrigir esses valores estabelecidos na deliberação CSPD nº 92 é um grande obstáculo ao desenvolvimento de trabalhos periciais nas ações processadas na Justiça Gratuita. Dizer “não” quando nomeado, infelizmente não resolve o problema. Nenhum profissional pode pagar para trabalhar”, afirma a presidente do IBAPE/SP, Eng. Civil Flávia Zoéga Andreatta Pujadas.
De acordo com a presidente, o manifesto surgiu após o desenvolvimento de debates, estudos, análises e pesquisas aprofundadas no IBAPE/SP. “Convidamos toda a sociedade a participar dessa causa, ressaltando que os maiores prejudicados serão aqueles que dependem da prestação dos serviços do judiciário e, consequentemente, da qualidade técnica dos peritos judiciais”, conclui.
KB! Comunicação
