“Desenho Universal” é importante para o avanço da acessibilidade no Brasil

27/07/2015 - “Desenho Universal” é importante para o avanço da acessibilidade no Brasil
 
Aprovada pela presidente Dilma Rousseff no início deste mês, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece as garantias para criar “um ambiente totalmente acessível, em que a deficiência praticamente inexiste”, avalia a arquiteta e cadeirante Silvana Cambiaghi, que é Conselheira titular e integra o Grupo de Trabalho de Acessibilidade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e também a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão da administração municipal de São Paulo.
“Infelizmente, o que temos hoje são adequações e acessibilidade pontuais, sem integrar ações cotidianas como moradia, passeios, transporte, edificações, serviços. Um percurso de dois ou três quarteirões é muitas vezes impraticável para quem tem alguma deficiência ou até mesmo para um idoso”, diz a especialista do CAU/SP. “Inclusive para moradia, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida encontram dificuldade até na aquisição de casas e apartamentos, uma vez que não são acessíveis”.
Para ela, problemas assim podem ser resolvidos com a aplicação do conceito de “Desenho Universal”, que consiste na criação de ambientes e produtos com soluções que possam ser utilizados por um maior número possível de pessoas, independentemente de sua idade, habilidade, estatura ou condição física e sensorial. Trata-se de “estabelecer parâmetros de projetos capazes de se adequarem às necessidades de indivíduos com características físicas diferentes daquelas estabelecidas para o chamado ‘homem padrão’, sem necessidade de adaptação ou de ser especializado”, defende Silvana.
O conceito Desenho Universal busca atender não apenas “pessoas com deficiência”, mas também pessoas idosas, gestantes, obesas, carregando pacotes, entre outras condições, segundo a especialista. “Pensando que as pessoas envelhecem e que suas necessidades vão mudando ao longo de sua vida, pensar em projetos com Desenho Universal é introduzir também o conceito de arquitetura sustentável, sem necessidade de adaptações posteriores. Ambos se complementam e possibilitam a construção de sociedades verdadeiramente democráticas”, completa a conselheira do CAU/SP.
Sancionada pela presidente no dia 6 de julho, a LBI (Lei 13.146) passa a valer a partir de janeiro de 2016. A nova lei ratifica as garantias de acessibilidade já previstas no Decreto Federal 5.296/04. O texto prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e enfatiza políticas públicas de educação, saúde e trabalho para a população com deficiência.

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