Governador Alckmin assina decretos para a duplicação do trecho de serra da Rodovia dos Tamoios
04/09/2015 - Governador Alckmin assina decretos para a duplicação do trecho de serra da Rodovia dos Tamoios
Publicados no Diário Oficial, DUPs possibilitarão a desapropriação de áreas necessárias às obras, que somadas têm mais de 270 mil metros quadrados
Assinados pelo governador Geraldo Alckmin na quinta-feira (dia 3), foram publicados no Diário Oficial do Estado (04.09) dois decretos que possibilitarão a desapropriação de áreas necessárias às obras de duplicação do trecho de serra da Rodovia dos Tamoios (SP-99). Os Decretos de Utilidade Pública (DUPs) permitem à Concessionária Rodovia dos Tamoios, responsável pelas obras, dar andamento ao processo de desapropriação de terrenos que somadas possuem 270 mil m². A previsão é de que as obras tenham início assim que for liberada a Licença Ambiental, com previsão de conclusão de 60 meses.
Um dos decretos declara de utilidade pública um total de 11 áreas necessárias às intervenções previstas para a construção do trecho entre o km 60,48 e o km 64,44, totalizando 96.027,34 metros quadrados no município de Paraibuna. O outro possibilitará a desapropriação de uma única área de 183.303,65 metros quadrados, em Caraguatatuba, necessária a obras entre o km 80,42 e o km 82,04. O investimento previsto para a construção da nova pista da serra da Tamoios é de R$ 2,96 bilhões, com conclusão das obras ocorrendo em cinco anos.
NOVA PISTA. A duplicação do trecho de serra da Tamoios entre o km 60,4 e o km 82 é a principal obra prevista no processo de concessão da SP-99. São 21,6 quilômetros de novas pistas, entre Paraibuna e Caraguatatuba, passando pelo Parque Estadual da Serra do Mar. Para preservar o meio ambiente, mais da metade da pista será construída em túneis – serão cinco túneis com 12,6 quilômetros no total e haverá, ainda, nove viadutos cuja extensão somada será de seis quilômetros. Essa nova pista terá rampas menos inclinadas do que no trecho de serra atual, um traçado menos sinuoso e curvas mais seguras. Serão implantados túneis laterais para servir de rota de fuga e para atendimento de emergência. Essa nova pista terá sentido litoral-planalto, mas poderá ter mão de direção invertida para atender aumento na demanda na direção oposta.
Além de ampliar a mobilidade na região e o acesso dos turistas ao Litoral Norte, a duplicação também possibilitará o acesso mais rápido e seguro ao Porto de São Sebastião, que terá sua capacidade de movimentação de cargas ampliada, melhorando o escoamento de mercadorias produzidas no Vale do Paraíba e no polo de Campinas.
OUTRAS OBRAS. A Concessionária Rodovia dos Tamoios assumiu a operação da SP-99 em abril deste ano com previsão de investimento de R$ 3,9 bilhões (incluindo a duplicação da serra) ao longo de 30 anos de concessão. No primeiro ano de contrato, a concessionária será responsável por uma série de obras no trecho já existente: substituição de dispositivos de segurança avariados, operação tapa buraco, complementação e restauração de sinalização, construção de três bases de Serviço de Atendimento ao Usuário, implantação do Centro de Controle Operacional (CCO) e alargamento do acostamento de 10,2 metros para 14 metros em sete pontos da via, entre outras melhorias. Outros itens previstos nos contratos são a implantação de 200 câmeras de circuito fechado de TV, de uma estação de rádio com boletins sobre as condições operacionais e de tráfego da rodovia, de telefones de emergência a cada quilômetro para comunicação com o usuário com o CCO. A previsão é de que essas melhorias estarão instaladas até 2017.
ARTESP - Assessoria de Imprensa
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