Semasa vai ao Cade contra a Sabesp por abuso no preço da água no atacado
16/11/2015 - Semasa vai ao Cade contra a Sabesp por abuso no preço da água no atacado
Autarquia municipal de saneamento de Santo André realiza abertura de inquérito para apurar infração à ordem econômica por prática de margin squeeze (estrangulamento de margem), o que endivida e inviabiliza os serviços municipalizados de saneamento na Região Metropolitana de São Paulo
Santo André, 13 de novembro de 2015 – O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) entregou na quarta-feira (11/11) ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em Brasília, a abertura de Inquérito Administrativo contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para Apuração de Infração à Ordem Econômica.
O requerimento, com estudos e pareceres jurimétricos e regulatório, visa demonstrar que a Sabesp possui poder de monopólio da água no atacado e vem praticando preços abusivos (discriminatórios) que sufocam financeiramente os serviços autônomos na Região Metropolitana de São Paulo. Endividados, muitos deles já entregaram seus serviços de varejo à própria Sabesp em troca do pagamento das "dívidas" adquiridas ao longo dos anos. A ação é inédita no Brasil, mas guarda semelhança com casos internacionais, como o proposto contra a empresa de saneamento francesa Lyonnaise des Eaux.
O requerimento também vai acompanhado de estudo que compara preços em diferentes países, concluindo que a Sabesp teria a tarifa de atacado mais cara do mundo. Tanto que, se ela mesma pagasse o que cobra dos municípios, não seria uma empresa lucrativa, o que impactaria no valor de suas ações nas bolsas de São Paulo e Nova York. Assim, com base no histórico do setor, nas demonstrações e documentos oficiais e públicos da Sabesp e outros dados, o requerimento demonstra o poder "anticompetitivo" da companhia – conhecido na doutrina internacional como "estrangulamento de margem" ou margin squeeze.
Apesar da comparação de preços, o pedido ao Cade não discute o preço em si e, sim, a conduta da Sabesp no mercado de água no atacado. "O preço praticado é excludente, o que gerou uma conduta anticoncorrencial, pois ele é tão elevado que os municípios não conseguem pagar. No fundo o objetivo da Sabesp não é receber o que está cobrando. O objetivo fazer com que os municípios acumulem dívidas para depois tomar o serviço de varejo municipal. Ou seja, o atacadista da água eleva o preço justamente para o varejista não conseguir pagar mesmo", afirma o prefeito de Santo André, Carlos Grana.
A Sabesp já incorporou os mercados de varejo em Osasco, São Bernardo do Campo e Diadema. Atualmente, negocia com Guarulhos e Mauá e vem assediando Santo André.
Para o coordenador Jurídico do Semasa, Antonio Rodrigues Nascimento, a Sabesp opera como monopolista "de fato e de direito". "De fato porque não existem empresas capazes de fornecer água no volume que ela fornece e que é necessário aos serviços autônomos. De direito porque o acionista-controlador da Sabesp é o Governo do Estado de São Paulo – mesmo ente que é também responsável pela concessão e outorgas para a utilização de recursos hídricos através do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE)", pontua.
Os testes da tarifa no atacado demonstrados no estudo foram feitos com base em estimativas porque os dados reais somente seriam possíveis com a abertura de dados pela própria Sabesp. Atualmente, a Sabesp cobra dos municípios uma tarifa de R$ 1,81 pelo metro cúbico da água. Com base em estudos próprios, Santo André paga atualmente, R$ 0,90. "É preciso analisar que a Sabesp incorpora os serviços, mas não melhora o cenário do saneamento nas cidades da Grande São Paulo. Em contrapartida, continua incluindo no preço do metro cúbico da água por atacado o investimento feito em estações de tratamento de água construídas há décadas", lembra o superintendente do Semasa, Sebastião Ney Vaz Júnior.
De acordo com Wladimir Antonio Ribeiro, advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que representa o Semasa no Cade, o requerimento, uma vez admitido pelo Conselho, investigará a Sabesp. São duas fases: a investigação e o julgamento, sendo a primeira com duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período. O objetivo é estabelecer uma ordem no mercado em questão.
Sobre o Semasa – O Serviço Municipal de Saneamento Ambiental (Semasa) é uma autarquia criada em 1969 para cuidar do fornecimento de água e coleta de esgoto em Santo André. A partir de 1997, se torna o primeiro do país a adotar o modelo de saneamento ambiental a integrar todas as dimensões de saneamento: água, esgoto, drenagem urbana, gestão de resíduos sólidos, gestão ambiental e gestão de riscos ambientais, por meio da Defesa Civil. A integração dos serviços agilizou e qualificou as ações da autarquia, além de permitir a articulação estratégica com a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental. Os serviços prestados pelo Semasa têm o certificado NBR ISO 9001/2008.
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