Secretaria de Habitação do Estado e Tribunal de Justiça firmam acordo para instalação de centros de conciliação de conflitos imobiliários
09/12/2015 - Secretaria de Habitação do Estado e Tribunal de Justiça firmam acordo para instalação de centros de conciliação de conflitos imobiliários
O secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini, assinaram no dia 9 de dezembro, acordo de cooperação técnica para instalação de posto permanente de atendimento destinado à mediação de conflitos imobiliários.
O posto será instalado na sede da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), localizada na Rua Boa Vista, 170, região central de São Paulo, e atenderá mutuários inadimplentes, com mais de 12 parcelas da casa própria em atrasos.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, Renato Nalini, "este acordo é uma política pública muito importante no momento em que vivemos e uma forma de auxiliar as pessoas a se conscientizarem e colocarem suas contas em dia com a casa própria. E o Cejusc tem um trabalho fundamental".
Os trabalhos no posto da CDHU terão início em janeiro e serão realizados em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A proposta é disponibilizar a esse público atendimento semelhante ao ofertado nos mutirões de conciliação pré-processual, já promovidos pela CDHU.
"O acordo de cooperação prevê ainda a execução de cursos para a capacitação de mediadores que atuarão em audiências de regularização financeira e contratual. A iniciativa amplia a parceria estabelecida com o Tribunal de Justiça de São Paulo e propõe alternativas para a solução de pequenos conflitos, antes que eles se tornem processos judiciais", explica o secretário Rodrigo Garcia.
E complementa: "hoje avançamos mais na melhoria do atendimento aos nossos 325 mil mutuários, de forma moderna e rápida".
Entre as autoridades presentes estavam: Marcos Penido, presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU); José Roberto Neves Amorim, desembargador Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos; Ricardo Pereira Júnior, juiz e também membro do Núcleo; e novo presidente eleito do TJ, Paulo Dimas de Bellis, que assumirá o cargo no início do ano.
E mais: Nourival Pântano Júnior, diretor de Assuntos Jurídicos e de Regularização Fundiária da CDHU; Carlos Alberto Fachini, diretor administrativo-financeiro da CDHU; Antônio Negrão, representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); além de gerentes e técnicos da área administrativa-financeira da Companhia.
Parceria Habitação e TJ
Desde dezembro de 2007, a CDHU mantem ações com o TJ-SP em programa de desjudicialização de conflitos, realizados por meio de mutirões da "Campanha Fique em Dia com a Sua Casa". O trabalho, desenvolvido em conjunto com o Cejusc possibilitou a celebração de mais de 18 mil acordos no Estado de São Paulo.
Fique em Dia: Lançada em 2011 para promover a regularização financeira e contratual, a "Campanha Fique em Dia Com a Sua Casa" oferece condições facilitadas para a renegociação de dívidas. Durante o atendimento, os mutuários têm oportunidade de parcelar o débito com condições especiais de pagamento ou quitar os valores à vista, com isenção total dos juros. Os casos são analisados individualmente de acordo com as condições financeiras do titular do contrato.
Os interessados em informações sobre os serviços oferecidos pela CDHU podem obtê-las pelo telefone 0800-0002348 – a ligação é gratuita – ou no site www.cdhu.sp.gov.br
SH/CDHU - Comunicação Social
