Imposto de Renda do bem

28/12/2015 - Imposto de Renda do bem
 
Por Floriano Pesaro*
 
O imposto de renda é um assunto burocrático para a maioria das pessoas. A falta de transparência em relação ao destino efetivo de nosso dinheiro gera desânimo e incredulidade. O que poucos sabem é que existe um meio legal de contribuir, direcionando para projetos sociais e organizações de sua confiança.
Como exemplo, cito o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. Até o dia 30 de dezembro, pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido. Empresas podem repassar até 1% do faturamento sobre o lucro real. É uma maneira simples e eficaz de exercer a cidadania, participando e acompanhando, efetivamente, a destinação do imposto pago.
A ação poderá fortalecer projetos como “Caminhos do Futuro” e “Aprender com Prazer”, da Unibes (União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social), organização sem fins lucrativos que há mais de 100 anos colabora para o desenvolvimento social e humano. Com eles, mais de 700 jovens serão capacitados para o mercado de trabalho em diferentes áreas.
Além desta instituição, em 2015, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Condeca) recebeu 651 projetos voltados à proteção social da criança e do adolescente de maneira integral. Instituições reconhecidas como a Associação Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), o Instituto Sou da Paz, a Cáritas Arquidiocesana de SP, Fundação Gol de Letras, entre outros.
Para apoiar essa causa, o processo é extremamente simples. Basta acessar o site http://www.condeca.sp.gov.br/ e seguir as orientações.
Com a destinação é possível aumentar a restituição ou deduzir do imposto de renda a pagar.  Uma ferramenta valiosíssima, mas, infelizmente, ainda pouco utilizada.
De acordo com o Condeca, apenas 3% dos recursos que compõem o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente vieram de destinações de pessoas físicas.
Estima-se que esse valor poderia chegar a meio bilhão de reais, segundo dados da Receita Federal, sendo os mesmos diretamente investidos na prevenção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes no estado de São Paulo.
Em período de desaceleração econômica, a participação da sociedade civil, por meio da responsabilidade social e fiscal, é fundamental para a manutenção dos projetos sociais. Sabemos que um grande desafio enfrentado pelo terceiro setor é a captação de recursos e os incentivos fiscais são formas de canalizar esse dinheiro para segmentos específicos que a sociedade deseja apoiar.
Proteger as nossas crianças e adolescentes é dever de cada um de nós. E essa é uma forma efetiva de atuar na construção de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.
 
*Floriano Pesaro é secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo e Deputado Federal