Governador de SP sanciona lei que autoriza plano de capitalização da Sabesp

15/09/2017 - Governador de SP sanciona lei que autoriza plano de capitalização da Sabesp
 
Texto autoriza o Executivo a criar uma holding para exercer o controle acionário da Companhia e aumentar os investimentos em saneamento básico
O  governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta sexta-feira  (15/9) a lei que trata da reorganização societária da Sabesp. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa e agora sancionado autoriza o Poder  Executivo  a  constituir  uma  sociedade  por  ações que exercerá o controle  acionário  da Sabesp, mantendo o Governo do Estado com a maioria do capital votante dessa sociedade controladora, conhecida como holding.
O  objetivo  é obter recursos para ampliar os investimentos em saneamento, acelerando  o processo de universalização dos serviços de abastecimento de água,  coleta e tratamento de esgoto. A nova lei permite a participação de outros acionistas minoritários na controladora. O texto autoriza o Governo a  integralizar  sua  participação  no  capital  da sociedade controladora mediante  a  transferência  das  ações  de que é titular na Sabesp. Também permite que o Estado aumente o capital da Companhia para integralização em dinheiro ou bens, inclusive mediante oferta pública de ações.
 
A  controladora  a  ser  criada  vai  auxiliar  o  Governo  do  Estado  na implementação  de  políticas  públicas voltadas para o saneamento básico e terá  como  propósito  reunir  ativos  dessa  área  e outros serviços cuja exploração guarde relação com seu objetivo, como água de reúso, drenagem e resíduos  sólidos  –  temas  que também são relacionados ao saneamento, de acordo  com a legislação brasileira. O objetivo do Estado é possibilitar a capitalização   da  Sabesp  e,  com  isto,  elevar  a  sua  capacidade  de investimentos em obras de ampliação dos seus serviços à população.
 
Com  a  assinatura do governador, a lei já entra em vigor. O texto prevê a admissão  de  acionistas  privados na sociedade controladora para fornecer capital,  agregar valor aos negócios e fortalecer a governança corporativa da  controladora  e  da  Sabesp,  desde que não restrinjam a capacidade do Governo do Estado de orientá-las para o interesse público.
Assessoria de imprensa da Sabesp