ABES apoia política setorial que fomenta o Software Nacional

21/08/2012 - ABES apoia política setorial que fomenta o Software Nacional
 
Após 10 anos de uma política de governo focada na preferência e apoio irrestrito ao software livre, a ABES comemora a oportunidade do software nacional passar a ser a prioridade de uma política setorial
 
A ABES (Associação Brasileira de Empresas de Software) anuncia seu apoio à proposição de uma nova política setorial com o objetivo de desenvolver o software nacional - anunciada hoje pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – que pode representar o início de um processo de reposicionamento e mudanças de diretrizes do Governo Federal para o setor.
“O lançamento do Plano TI Maior pode resgatar a importância estratégica do setor de software para o Brasil e a necessidade de mudança do papel do Estado no fomento à inovação. Além do fortalecimento de uma indústria determinante para ganhos de produtividade e competitividade em todos os segmentos da economia, na qualidade da administração pública e de vida e serviços para as pessoas”, declara Gérson Schmitt, presidente da ABES.
Como maior entidade setorial, a ABES - que representa aproximadamente 1500 empresas associadas, das quais mais de 90% são empresas brasileiras de pequeno porte, além das maiores empresas brasileiras e internacionais que atuam no país - tem defendido um novo olhar e modelo para o setor que possa trazer mais equilíbrio entre o crescimento do desenvolvimento de software nacional (7%), o atendimento de projetos com serviços contratados (71%), a neutralidade do Governo sobre a preferência de plataformas de código aberto ou proprietário e a conveniência de condições competitivas e justas tanto para software nacional como internacional (22%).
 
Uma retrospectiva de políticas e diretrizes do Governo para o setor marca três períodos bem distintos de evolução do setor nas últimas três décadas:
1. A reserva de mercado dos anos 80 deixou um atraso tecnológico de uma década no país e prejudicou enormemente a competitividade das empresas brasileiras;
2. Nos anos 90, o reconhecimento do direito autoral e de propriedade intelectual do software e a abertura do mercado voltaram a modernizar e proteger o setor e promoveram a recuperação de sua competitividade e capacidade de inovação, com ganhos reconhecidos do país em rankings internacionais de e-government e do setor de TI;
3. Nos primeiros 12 anos deste milênio, a internet consolidou-se como canal comercial e de comunicação, ao mesmo tempo que evoluíram as tecnologias e soluções para computação na nuvem, redes de relacionamento, aplicativos para equipamentos móveis e a oferta de soluções e serviços no modelo “SaaS – Software as a Service”. Nesse período, o Brasil vem perdendo uma importante janela de oportunidade e tempo, mergulhado numa discussão de modelo de negócio de código aberto ou proprietário sem chegar a um modelo setorial que promova o desenvolvimento de soluções do Brasil para o mundo, ocupando um papel coadjuvante no cenário internacional da inovação e no domínio ou criação de tecnologias líderes de mercado.
 
A série de oito anos da Pesquisa IDC-ABES sobre o panorama do setor de software e serviços de TI demonstra que o pujante mercado interno vem sendo atendido em mais de 70% por serviços contratados sob encomenda, com significativa perda de produtividade no aproveitamento da escassa mão de obra qualificada, ampliando a demanda e a falta de profissionais especializados em TI.
Segundo o Observatório Softex, estima-se um déficit da ordem de 100 mil técnicos de TI em 2011. De acordo com o IDC, apenas 7% do mercado de US$ 21,4 bilhões é atendido por software nacional. A venda de serviços de TI como commodities também domina as exportações brasileiras do setor (serviços vendidos sob contratos negociados com base no melhor preço homem-hora), resultando num modesto desempenho que não compensa a importação de produtos internacionais de alto padrão, necessários para as empresas serem competitivas na economia global.
A combinação da fragilidade da indústria do software nacional com o crescimento contínuo da necessidade das empresas brasileiras de acesso a soluções qualificadas de TI para ganho de competitividade gera uma balança comercial negativa da ordem de US$ 3,0 bilhões.
Desse modelo, resultou uma indústria brasileira de software e serviços (IBSS) composta por 94% de empresas de pequeno porte, diante de um mercado que tem crescido em um ritmo médio de 20% ao ano nos últimos oito anos, o 10º no ranking mundial do IDC, que tem suscitado um enorme interesse de investidores interessados na oportunidade de adquirir empresas de acesso ao mercado ou soluções que poderão ganhar escala no mercado doméstico ou serem globalizadas. Há quatro anos, o setor de TI lidera o ranking brasileiro de fusões e aquisições da KPMG, com a internacionalização progressiva do capital social das poucas maiores ou melhores empresas brasileiras.
Espera-se que uma nova política também consolide diretrizes e um olhar diferenciado para o setor de TI com foco no fomento ao software nacional, seja ele de código aberto ou proprietário. Também há que se destacar que não se pode retornar a xenofobia dos anos 80, porque não é possível abrir mão da melhor tecnologia internacional, que atende um mercado globalizado e completa a cadeia de valor de um setor estratégico na geração de conhecimento e liderança em vários segmentos da economia e da sociedade brasileira e internacional.
“A partir de uma nova política e diretrizes que podem estar dando início a um quarto ciclo de modelo setorial, há uma expectativa do setor de contar com um governo mais parceiro, que use seu poder de compra para direcionar e fomentar a inovação e o software nacional, deixando no passado a posição de maior empresário, empregador e concorrente setorial para passar a assumir o papel de maior consumidor e fomentador de uma indústria inovadora e sustentável, que paga elevados salários e pode colocar o país numa posição de destaque no cenário global”, declara Schmitt.
“A ABES entende que o livre mercado é o melhor ambiente competitivo, orientado por regras transparentes, seletivo, desafiador e sem preferências. Mas que se vier a ser aplicado qualquer tipo de preferência como prevista na Lei 12.349 a ser regulamentada, que essa seja em benefício do genuíno software nacional, com propriedade intelectual reconhecida e registrada no país, gerando receitas e resultados que possam ser mantidos e reinvestidos no Brasil em inovação e desenvolvimento de tecnologia brasileira. As empresas inovadoras de pequeno porte poderão ser especialmente beneficiadas para se transformarem em médias e grandes companhias que poderão fortalecer a cadeia de valor do setor”, complementa o presidente.
A partir do anuncio do plano TI Maior, a ABES e as demais entidades do setor de software iniciarão o estudo da nova política setorial proposta pelo Governo, buscando contribuir com sugestões, experiências e instrumentos que poderão efetivamente transformar o software nacional e o Brasil nos principais beneficiados desse novo posicionamento estratégico e percepção do setor como diferencial de competitividade para o país.
 
Questões a serem endereçadas pelo Governo:
1. O governo e sua base de apoio no Congresso trocarão a preferência de Software Livre (SL) por Software Nacional (SWN), incluindo nas exigências de disponibilização de códigos aberto em editais e nos Projetos de Lei que tramitam no Legislativo?
2.  O Portal do Software Público aceitará cadastramento de soluções SWN proprietário com experiência e casos de sucesso na área pública?
3. As compras do governo darão preferência ao SWN em substituição às encomendas de serviços?
4. Os recursos de fomento serão destinados preferencialmente para SWN ou para SL, incluindo recursos do FUST, FINEP e outros fundos e entidades de fomento?
5. Soluções enquadradas como SWN ao receberem subsídios, fomento ou preferência nas aquisições do governo poderão remeter royalties ao exterior sobre o faturamento gerado com esses aplicativos beneficiados?
6. No caso de existir um percentual de tecnologia internacional admissível como parte da composição de SWN, como deverá ser identificada e como poderá ser tratada a remessa de royalties?
7. Para ser classificado como SWN será obrigatório ter registro no INPI por empresa brasileira?
8. Antes de desenvolver algum novo aplicativo o governo vai consultar se alguma empresa possui oferta de SWN?
9. Em caso positivo, o Governo passará a dar preferência à compra de SWN no lugar de optar por desenvolvimento por empresa Pública ou por ela contratados?
10. Vai se aplicar margem de preferência da Lei 12.349 para compra de serviços encomendados como projeto ou por hora de profissionais contratados ou se aplicará apenas a licenciamento de SWN?
11. Serão fortalecidos os investimentos em educação de qualidade e de nível superior, com currículos mais atraentes para os estudantes e aderentes às demandas do mercado?
 
Sobre a ABES
A ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software, é a mais representativa entidade do setor, com mais de 1400 empresas associadas ou conveniadas, distribuídas em 21 estados brasileiros, responsáveis pela geração de mais de 100 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de 14 bilhões de dólares.
As empresas associadas à ABES representam 90% do faturamento do segmento de desenvolvimento de software e 33% do faturamento do total do setor de TI, Software, Serviços e Hardware, realizando atividades de análise, desenvolvimento, comercialização, treinamento, suporte, manutenção e outros serviços de TI, incluindo a distribuição de hardware e licenças de aplicativos nacionais e internacionais.
Desde sua fundação, em 9 de setembro de 1986, a entidade exerce a missão de representação setorial nas áreas legislativa e tributária, na proposição e orientação de políticas voltadas ao fortalecimento da cadeia de valor da Indústria Brasileira de Software e Serviços – IBSS, na defesa da propriedade intelectual e combate a pirataria de softwares nacionais ou internacionais e no apoio as iniciativas de fomento à pesquisa, desenvolvimento, inovação e ao desenvolvimento do software nacional.  
 
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