CREA-PR orienta sobre a importância da segurança do trabalho como forma de garantir o bem estar dos trabalhadores e prevenir acidentes
06/09/2012 - CREA-PR orienta sobre a importância da segurança do trabalho como forma de garantir o bem estar dos trabalhadores e prevenir acidentes
Estimativas da OIT–Organização Internacional do Trabalho sugerem que mais de dois milhões de trabalhadores morrem por ano em todo o Brasil, devido a acidentes e doenças do trabalho. Isso significa uma média de três pessoas morrendo por minuto, devido às condições inseguras do trabalho. Em 2010, o Brasil registrou 701.496 acidentes, sendo 2.712 fatais e 14.097 incapacitantes permanentes; um custo para o País que chega a R$ 57 bilhões de reais por ano.
Mais de 30 anos após a publicação da Lei 6514/77, que regulamenta as normas necessárias para a prevenção de acidentes de trabalho, o Brasil ainda segue na busca pela melhoria contínua das condições do trabalho e da promoção da saúde e em busca da redução dos índices de acidentes, em especial os de natureza incapacitantes e os fatais.
A legislação existente possui 35 NRs – Normas Regulamentadoras, sendo as principais a NR-05 – CIPA – Comissão Interna de Acidentes do Trabalho; a NR-07 - PCMSO – Programa de Controle Medico de saúde Ocupacional; NR-09 –PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; NR-18 – PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil e o PNSST – Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho – Lançado em Novembro de 2011 pela presidente Dilma Housseff.
Segundo o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia de segurança do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), engenheiro operacional eletrotécnico e de segurança do trabalho Flávio Freitas Dinão, a prevenção de acidentes do trabalho é uma arte da engenharia de segurança que serve a todas as demais engenharias. “Ela facilita o exercício responsável do que a lei determina como pertinente a cada uma das engenharias. O engenheiro de segurança do trabalho deve ser pleno na atuação de sua formação inicial e implacável na sua atuação como engenheiro de segurança. Dessa forma, age na prevenção de acidentes e auxilia nesta que é uma obrigação do Estado e dever de todos”.
Para ele, o tema tem sido amplamente debatido por mérito dos meios de comunicação, bem como de ações do Governo. “Essas iniciativas têm permitido a responsabilização cível e criminal, bem como a mobilização e conscientização de empresários”, fala. “Além disso, ações do Sistema Confea/CREA, como a criação das Câmaras Especializadas, e o aumento da fiscalização da atuação de Engenharia de Segurança do Trabalho, ajudam a difundir a importância do assunto”, acrescenta.
Ao longo da execução de uma obra, devem ser compreendidos pontos como a união da engenharia executiva à engenharia de segurança preventiva; a gestão de todos os aspectos de engenharia; considerar os resultados da prevenção de acidentes como indicadores de negócio do empreendimento; a constituição de uma Cipa - Comissão Interna de Acidentes do Trabalho atuante junto aos trabalhadores; a implantação de um Manual de Análise de Risco abrangendo todas as etapas com avaliação dos riscos e as correspondentes ações preventivas; a elaboração do PCMAT – Programa de Controle do Meio Ambiente do Trabalho da Indústria da Construção; a apresentação das normas e procedimentos de segurança do trabalho a todos trabalhadores; reuniões gerenciais com avaliação do desempenho do item segurança e um Plano de Diálogo Diário de Segurança compatível com a etapa da obra.
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