2014 é o novo horizonte oficial para reforma tributária
17/10/2012 - 2014 é o novo horizonte oficial para reforma tributária
Por Dimas Alberto Alcantara*
Como era esperado pelos observadores e estudiosos da propalada reforma tributária, o Ministério da Fazenda acaba de anunciar, de modo ainda extraoficial, mas por intermédio de representante do primeiro escalão, que grandes movimentos de ajustes tributários e fiscais do governo federal ficarão para 2014. Ainda que fatiada, restrita a questões conjunturais, principalmente a guerra dos Estados no caso específico do ICMS e do PIS/Cofins, a imprescindível adequação das leis tributárias brasileiras ao século XXI, que já enfrenta sua segunda década, continua sem um condutor capaz de levá-la avante com coragem e determinação.
As justificativas são as mesmas de sempre, mudam apenas os rótulos, os enfoques sócio políticos permanecem semelhantes, ou melhor, em tudo iguais as que vêm desde o final do século passado. Relembrando, em 2003 o então presidente Luis Inácio Lula da Silva comandou expressivo aparato midiático descendo a rampa do Planalto cercado de governadores, para entregar ao Congresso a famigerada proposta de uma reforma tributária, elaborada para acabar com a confusão existente na matéria. A maior parte das medidas não vingou, principalmente em relação ao ICMS.
Assentada a poeira, em 2008 houve nova e tímida tentativa, que nem ao Congresso aportou. Concluídos os dois mandatos, e com nova titular no Executivo, tudo continua parado e com informações desencontradas dando conta de que, pelo menos, a nova proposta de reforma do ICMS chegaria ao Congresso até final deste ano. Às vésperas do penúltimo mês de 2012, até agora nada, ou melhor, aparece a primeira notícia de que o novo ICMS ficará para 2014.
A verdade é que sempre existirão pseudos-justificativas para literalmente embolar o jogo. Com isso, as autoridades evitam possíveis desgastes políticos entre os diversos partidos que integram a coalizão governista no Congresso e que são porta-vozes dos Estados que representam naquela Casa. A opinião pública praticamente desconhece a importância da matéria em sua vida. Vez ou outra alguém descobre que parte do que desembolsa para adquirir algum bem não vai para o fabricante e sim para os cofres públicos. E o retorno, em forma de melhorias na saúde, educação e segurança, é a cada dia mais pífio e desproporcional.
A matéria é difícil de ser trabalhada, tanto em terreno especificamente tributário, quanto político. Dos mais diferentes ângulos, o que interessa a uns afeta a outros que também podem gritar. E assim tem caminhado esse jogo, principalmente enquanto maiores ameaças não se aproximavam do Brasil. Ao contrário, o Brasil apresentava índices de crescimento expressivos, principalmente em comparação com outras poderosas economias em crise.
Só que esse panorama já não é tão risonho e a conjuntura atual, aqui e lá fora, pede mais que simples cautela, exige ação pronta e vigorosa para evitar a queda do crescimento econômico, já mostrando suas garras com PIBs pouco alentadores e aumento perigoso nos índices inflacionários. A hora é de agir, e essa propalada reforma tributária, ainda que parcelada, não pode mais ser atirada para frente, exposta a ventos e tempestades ardilosamente invocados, como eleições e outras ocorrências.
A discussão é bastante complexa, mas não aceita mais ser atirada para embaixo do tapete, como uso e costume tradicionais no país. Que vozes se levantem para exigir providências oficiais na condução da matéria de forma mais empresarial do que burocrática, como vem sendo feito até agora e ameaça ter continuidade, sabe-se lá até quando.
* Dimas Alberto Alcantara é advogado tributarista, especializado em ações coletivas e diretor da Alcantara Advogados & Associados. Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Comunicação Sinicesp
