Governo do Estado investe R$ 590 milhões na contratação de 34,5 mil moradias populares para o interior e capital paulista

03/05/2013 - Casa Paulista: Governo do Estado investe R$ 590 milhões na contratação de 34,5 mil moradias populares para o interior e capital paulista
 
A meta é viabilizar 100 mil novas unidades habitacionais até o final de 2014, conforme parceria selada  com o Governo Federal
 
O governo do Estado de São Paulo, por meio da Casa Paulista, órgão da Secretaria da Habitação, está investindo R$ 590 milhões em habitação social e atinge a marca de 34,5 mil moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como parceiro o Governo Federal. O investimento total é de R$ 2,8 bilhões. O governo paulista repassa até R$ 20 mil por unidade para ajudar na construção das moradias. Até o final de 2014 o Estado pretende viabilizar a construção de 100 mil casas populares por meio da parceria.
A informação foi prestada pelo secretário da Habitação Silvio Torres ao longo do workshop "Minha Casa, Minha Vida e Parcerias: Gargalos e Propostas", segunda-feira, 29, na sede do Sindicato da Construção Civil. Participaram do evento, entre outros, o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte; o secretário municipal de Habitação, José Floriano de Azevedo Marques Neto; o secretário adjunto da Habitação do Estado de São Paulo, Marcos Rodrigues; o presidente do Sintracon-SP e deputado estadual pelo PSDB-SP, Antonio de Sousa Ramalho, e o presidente da Feticom-SP, Emílio Alves Ferreira Júnior.
Torres destacou a importância de realizações dessa natureza na discussão de políticas habitacionais do País "pela contribuição que oferecem para que se avance nos desafios". O evento reuniu cerca de 200 especialistas do setor. Também participaram o secretário adjunto da Habitação, Marcos Penido, e o subsecretário da Casa Paulista, Reinaldo Iapequino.
"Programas como o Minha Casa, Minha Vida são fundamentais, mas ainda estão longe de atingir o ideal, diante do déficit cruel da habitação e de se fazer da celeridade a necessidade", afirmou Silvio Torres. "Iniciativas como a do SindusCon e seus parceiros contribuem mais uma vez para colocar o Brasil em outro patamar de contribuição habitacional", acrescentou. "Os gargalos com o tempo vão sendo vencidos".
O secretário valorizou a decisão do governador Geraldo Alckmin de criar um novo modelo de atendimento habitacional com a Agência Paulista de Habitação Social. A Casa Paulista foi criada em setembro de 2011 pelo Governo do Estado de São Paulo para fomentar a habitação de interesse popular e acelerar o atendimento à demanda habitacional em território paulista. Classificada como marco substancial de mudança na política habitacional em São Paulo, estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar ou aperfeiçoar moradias para famílias de baixa renda, especialmente entre um a cinco salários mínimos.
A parceria do Governo do Estado com o Governo Federal foi selada no dia 12 de janeiro de 2012 para a viabilização de mais 100 mil novas moradias no estado paulista. Ela está sendo executada pela Casa Paulista, e pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Os agentes financeiros executores são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Silvio Torres anunciou que até o final de abril de 2013 a Casa Paulista apresentou como resultado desse convênio a assinatura de contratos para 34.585 unidades habitacionais, com aporte de R$ 590 milhões e investimento do Governo Federal de R$ 2,2 bilhões.
 
Política habitacional permanente
Na abertura do workshop, o presidente do Sinduscon, Sergio Watanabe, cobrou do governo federal a implementação de uma política habitacional permanente no Brasil. O objetivo, segundo ele, é transformar o Minha Casa Minha Vida em um programa definitivo, aumentando a visibilidade de empresários sobre o nível de demanda no setor e a perspectiva de investimentos.
Watanabe defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 285, de 2008, conhecida como PEC da Habitação, que determina a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios aos respectivos fundos de habitação de interesse social, garantindo um fluxo constante de recursos para os programas de moradia. Acrescentou que uma política habitacional permanente é importante para que "empresários, cidadãos e setores da sociedade tenham previsão de investimentos, mas também expectativas de quando o déficit habitacional será zerado". Segundo mencionou, o Brasil tem carência de 5,2 milhões de moradias. "O setor de construção civil precisa se preparar para atender a uma demanda deste tamanho", completou.
 
Pesquisa revela os gargalos
Sondagem divulgada pelo Sinduscon-SP em parceria com CBIC e FGV e com 66 construtoras que trabalham com empreendimentos Minha Casa Minha Vida, mostrou que 38% dos empresários afirmam ter muita dificuldade de investir em processos produtivos. Outros 52% dizem ter um pouco de dificuldade, enquanto apenas 11% descartam problemas.
O principal gargalo para realizar os investimentos está na baixa oferta de trabalhadores especializados para contratação. Esse item atingiu 77,7 pontos em uma escala que vai de zero a 100, sendo que valores acima de 50 indicam dificuldades. Em seguida, aparecem os custos de novos equipamentos e processos (74,0 pontos), burocracia de instituições financeiras (70,6 pontos), falta de escala para investimentos (66,4 pontos), incidência tributária na adoção de processos industrializados (66,4 pontos) e oferta de bens e serviços necessários (60,5 pontos).
Apesar da existência de gargalos para atuação no Minha Casa Minha Vida, a maior parte das construtoras (53,0%) considerou as dificuldades similares às da construção de empreendimentos fora do programa do governo federal. Já 42,0% dos empresários consultados disseram que as dificuldades de atuar no Minha Casa são maiores do que o usual, enquanto 5,0% acreditam que o programa oferece menos empecilhos que o usual.
 
Comunicação Secretaria da Habitação/Casa Paulista