Sinicesp promove palestra sobre seguro garantia e impactos do RDC

06/05/2013 - Sinicesp promove palestra sobre seguro garantia e impactos do RDC
 
O Sinicesp promoveu, no dia 30 de abril, importante palestra, seguida de debates, subordinada aos temas “Seguro Garantia” e “Impactos do RDC”. As exposições, foram feitas pelos especialistas Roberto Mascheretti, Tathiana Dotaf e Roque Mello, da JMalucelli Seguradora. O coordenador-geral de Cadastro e Licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Arthur Luis Pinho de Lima, e o presidente do Sinaenco, José Roberto Bernasconi, também participaram da mesa, que foi presidida pelo engenheiro Silvio Ciampaglia, presidente do Sindicato. A plateia, que lotou o auditório, participou ativamente, possibilitando um conhecimento mais amplo das exigências do DNIT no tocante ao seguro garantia que, em muitos casos, passou de 5% para 30% do valor da obra a ser executada. O presidente do Sinicesp, ao apresentar os membros componentes da mesa, disse que o debate se tornava importante por ser a rota dos próximos contratos e que o RDC deve ser aprimorado, pois é o futuro das licitações.
 
Seguro garantia/RDC
Roberto Mascheretti, após breve apresentação do Grupo JMalucelli, fundado em 1966 pelo empresário Joel Malucelli, definiu o seguro garantia como ramo de seguro que visa a garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, seja ela de construir, fabricar, fornecer e prestar serviços. Trata-se de uma das formas de caução para a participação em licitações públicas e também para a garantia de execução de contratos públicos e privados. No seguro garantia, o risco é a possibilidade do tomador não cumprir com as obrigações assumidas no contrato, o default. Acrescentou que estão em prática duas modalidade de seguro garantia: tradicionais e especiais.
Tathiana Dotaf, superintendente de produto, no que tange ao Regime Diferenciado de Contratação – RDC, observou que é uma nova modalidade de licitação, para a contratação de obras e serviços públicos, substituindo a atual Lei 8.666 (Lei de Licitações). Foi instituído sob a premissa de ampliar a eficiência nas contratações públicas, aumentar a competitividade, promover a troca de experiências e tecnologia, além de incentivar a inovação tecnológica. O RDC é aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, Copa das Confederações, Copa do Mundo, obras de infraestrutura para aeroportos das capitais distantes a até 350 km das cidades sedes dos mundiais e das ações integrantes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e nos sistemas públicos de ensino.
 
Debates
O coordenador-geral de Cadastro e Licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Arthur Luis Pinho de Lima, afirmou que o RDC foi adotado pelo DNIT em substituição a Lei de Licitações, considerada ultrapassada. O objetivo é diminuir a demora no aspecto logístico a fim de acelerar as obras. Lembrou que, por ser novidade, o mercado de seguros não estava preparado para atender as necessidades das empresas contratadas para a execução dos serviços. Assegurou que é fundamental a união de governo, empresas construtoras e seguradoras para atingir a meta e aprimorar os mecanismos. Acrescentou que se busca dar agilidade aos contratos e que, com a contratação integrada se utiliza a forma técnica e preço. No caso, os aditivos não são permitidos, excetuando caso fortuito, força maior ou mudanças a pedido da administração pública.  O menor preço fica para as obras de baixa complexidade. Lembrou, ainda, que as empresas não devem oferecer lances suicidas e depois culpar o governo. No momento, a Fundação Getúlio Vargas elabora estudo de custos para o DNIT a fim de permitir atualização do SICRO.
Roque Mello, diretor jurídico da JMalucelli Seguradora, disse que existem muitos problemas que devem ser equacionados. Não somente no tocante aos valores, que passaram de 5% para 30%, mas, principalmente, no que respeita às normas, aos princípios normativos.
Para o presidente do Sinaenco, José Roberto Bernasconi, a Engenharia brasileira já mostrou seu real valor, venceu muitos desafios, e agora necessita de novo impulso. Ele acredita que a boa obra deve ser precedida de projeto executivo, fator de credibilidade para que as seguradoras assumam os riscos da execução da obra.
Ao final, o diretor-executivo do Sinicesp, advogado Marco Túllio Bottino, afirmou ser fundamental dar-se atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Propôs, ainda, um permanente diálogo entre governo e entidades representativas do setor da construção pesada no sentido de se buscar melhorias na legislação, ideia acatada por todos.
 
Comunicação Sinicesp