MP 579: Corte no custo da energia foi menor do que o anunciado, não devolveu competitividade à grande indústria e não estimulou investimentos

04/09/2013 - MP 579: Corte no custo da energia foi menor do que o anunciado, não devolveu competitividade à grande indústria e não estimulou investimentos
 
Pesquisa ABRACE de Custo da Energia mostra que redução do custo da energia foi inversamente proporcional à importância do insumo para os setores produtivos e ao seu impacto nas cadeias econômicas
 
A redução do custo da energia para a indústria ficou muito aquém do antecipado pelo governo quando publicou a Medida Provisória 579, em setembro do ano passado. Enquanto a perspectiva era de uma redução da ordem de 30% para os grandes consumidores, pesquisa da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE) com seus associados mostra que o corte médio foi de apenas 7,5% no período entre setembro de 2012 e julho deste ano.
“Embora bem intencionado e mesmo corajoso no enfrentamento de questões históricas que encareciam a energia, o governo não maximizou os resultados para a economia na distribuição dos efeitos. A redução do custo da energia foi inversamente proporcional à importância da energia para os setores produtivos e ao seu impacto nas cadeias econômicas”, alerta o presidente-executivo da ABRACE, Paulo Pedrosa, lembrando que os efeitos da redução de custos à indústria de base se propagam de maneira exponencial para toda a economia. “As grandes indústrias foram prejudicadas principalmente porque, como estão no mercado livre, não tiveram acesso à energia barata das usinas cujas concessões foram renovadas. Além disso, o ganho referente à redução dos custos de transmissão que deveria ser dos consumidores será dividido com os geradores a partir de 2014, na regulamentação”, completa Pedrosa.
Dados da pesquisa da ABRACE comprovam a importância do custo da energia para as grandes indústrias associadas. Na média dos segmentos, chega a quase 50% no caso dos fabricantes de gases industriais e 37% para os produtores de ferro-ligas.
Os resultados da Pesquisa ABRACE de Custo da Energia demonstram que, na maioria dos casos, quanto maior o peso da energia para a produção, menores foram os efeitos das medidas tomadas. Os setores de alumínio e cloro e soda, para os quais a energia chega a responder por, respectivamente, 36,1% e 27,8% dos custos de produção, a redução proporcionada pela MP foi de, respectivamente, 5,62% e 6,16%. Já as empresas do setor de cimento, para as quais o custo da energia tem peso de 25,5% nos custos médios, tiveram corte de 7,31%. Os cálculos foram feitos considerando as reduções de custo por unidade de energia consumida pelas indústrias associadas à ABRACE.
Foi constatado ainda que apenas uma empresa participante atua como consumidora cativa e teve, portanto, a redução máxima de custo prevista pelo governo. Por outro lado, das 39 empresas consultadas, oito não perceberam qualquer mudança em suas contas de luz. Além disso, 89% indicaram que o corte promoveu baixo ou nenhum impacto nas decisões de novos investimentos.
 
Qualidade em baixa – A pesquisa também identificou que falhas no serviço de fornecimento de energia elétrica causam altos prejuízos às indústrias. Das 39 empresas consultadas, 87% informaram que têm perdas elevadas devido a apagões e outros problemas na qualidade da energia. Apenas uma empresa relatou que nunca ocorrem falhas.
 
Energia como fator de política industrial – A experiência internacional mostra a importância de os países aproveitarem seus diferenciais competitivos na área de energia como ferramentas de política industrial de desenvolvimento. “A revolução do gás de xisto nos Estados Unidos está recuperando a economia americana, enquanto diversos países adotaram soluções que garantem eletricidade competitiva para a indústria”, avalia Pedrosa.  “O Brasil ainda tem condições de seguir esse modelo, mas hoje parece ter uma espécie de anti-política industrial. Nossa energia ainda é das mais caras e a relação entre os custos para a alta e baixa tensão é das mais desfavoráveis do mundo para a produção. Isso foi agravado com a MP”, completa o executivo, lembrando que o País tem um dos melhores potenciais energéticos do mundo, graças à capacidade de geração de hidroeletricidade e às reservas de gás natural.
 
Exemplos a serem seguidos:
A França aprovou lei que destina 25% da energia produzida pelas usinas nucleares históricas da EDF (ou seja, com investimento já amortizado), a preços diferenciados para grandes indústrias.
A Alemanha reduziu em 20% os preços da energia exclusivamente para a produção industrial. As indústrias são isentas de tarifas de transmissão e também não têm de pagar pelos custos da energia eólica, mais cara do que o restante do parque gerador alemão.
O  estado de Nova York criou o “ReCharge NY”, que destinou 900 MW de energia de baixo custo, proveniente de hidroelétricas, para empresas cujo custo com energia era significativo.
 
Propostas da ABRACE para que o Brasil use seu potencial energético como ferramenta de política industrial:
Acesso da indústria à energia das concessões vincendas que não foram atingidas pela Lei nº 12.783/13 – A MP 579 e a Lei 12.783 não permitiram que as grandes indústrias, que compram energia no mercado livre, tivessem acesso ao benefício das concessões de geração. É possível reverter a decisão para as concessões que não foram atingidas pela Lei, através da destinação da energia aos grandes consumidores na proporção do que eles deveriam ter recebido quando da edição da MP 579 de 2012.
 
Acesso à energia dos novos projetos de expansão – A legislação atual do setor elétrico destina apenas aos consumidores cativos, através do pool de distribuidoras, a energia competitiva proveniente de leilões de expansão. A regulamentação deve ser alterada de forma a permitir que os grandes consumidores possam voluntariamente participar do pool que recebe energia proveniente desses processos. Isso implica em preços de contratos iguais aos das distribuidoras. Ainda, dada a natureza das atividades de grandes indústrias e o caráter de política industrial da medida, é importante que os consumidores possam optar pela manutenção dos contratos com uma frequência pré-definida.
 
Sobre a ABRACE - Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres é uma sociedade sem fins lucrativos que trabalha a favor do aprimoramento e da modernização do setor de energia, tanto em termos regulatórios como jurídicos, visando a disponibilidade de energia em condições competitivas para a indústria brasileira. Seus associados respondem por cerca de 20% de toda a energia consumida no Brasil.
 
SP4 Comunicação Corporativa