Burocracia, o mais oneroso imposto brasileiro

12/11/2013 - Burocracia, o mais oneroso imposto brasileiro
 
Por Dimas Alberto Alcantara*
 
A história e os números são estarrecedores. A cada dia são editadas 46 normas tributárias nos três níveis da administração pública, sendo os municípios campeões nesse inaceitável duelo burocrático, escorchante da atividade produtiva. Desde inícios do século passado, abolida a monarquia e sedimentada a República, o assunto vem sendo debatido, tanto no aspecto técnico quanto nas críticas políticas e humorísticas.
Monteiro Lobato, o criador de ícones da literatura nacional, em 1922, ano da criação do Imposto de Renda no Brasil, mais uma vez afiou sua verve e escreveu uma ácida crítica sobre o novo tributo, tecendo uma analogia entre o país gigante e os anões liliputianos que habitavam a terra imaginária do romance As Viagens de Gulliver. O IR seria mais um desses anões a sufocar e estrangular o país gigante ou, mais modernamente, a atividade produtiva.
Impossível dizer que nada mudou, pelo contrário. Tudo continuou se alterando para mais desde aqueles longínquos anos vinte do século passado. O bolo cresceu, fermentou e ameaça extrapolar o forno continental onde está inserido. .Existem no Brasil cerca de 5,5 mil códigos tributários municipais, além de 27 assemelhados a nível estadual. Não bastassem, além do efetivo pagamento de impostos, as empresas devem preencher 2.200 campos de formulários por ano e  obrigadas a enviar uma série de declarações, guias, relatórios e escrituras ao Fisco. E pagam os tributos, em média, 25 dias após a venda e recebem a fatura depois de 60 dias.  Isto quando não devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias antes mesmo de o produto sair da empresa.
Alguns poucos conseguiram ultrapassar as fronteiras das críticas a essa burocracia fiscal e colocaram em prática algumas ideias com o objetivo de simplificar o sistema tributário nacional. O caso mais emblemático remete à criação do Ministério Extraordinário da Desburocratização pelo presidente João Batista Figueiredo, em julho de 1979, sob a inequívoca inspiração do então nomeado ministro Hélio Beltrão. Motes irônicos que ele costumava repetir em suas andanças pelo país continuam legítimos até hoje: Ninguém mora na União, o cidadão mora no Município, enfatizava ele, na defesa da tese de descentralização, expurgo e faxina da burocracia tributária. Onde foram parar tanto empenho e arte, não é difícil avaliar, dado o panorama atual da matéria e a inevitável constatação de que a máquina governamental continua sendo totalmente avessa a qualquer evolução, venha de onde vier.
Outra referência histórica recente (apenas um quarto de século) é a atual Constituição, classificada na época como constituição cidadã, votada e promulgada como um novo e moderno parâmetro para o país do futuro, que todos pretendíamos estar criando. Desde então foram publicadas 4.785.194 normas, entre leis complementares e ordinárias, decretos medidas provisórias, emendas constitucionais e outras joias da coroa legislativa nacional. Deste cipoal, 6,5% ou 309.147 são normas tributárias coletadas até o último dia 30 de setembro, conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. De lá para cá, com certeza já aumentou.
São observações pontuais sobre alguns aspectos desse gigantesco universo, que na atualidade ganha contornos mais acentuados graças à ampliação e difusão dos meios eletrônicos de comunicação, ainda incipientes há pouco mais de uma década, mas hoje revolucionando as comunicações, aposentando selos, carimbos e certidões de vários gêneros  que  também infestam esse universo.
Estudos, seminários e encontros destinados e debater esse universo francamente enigmático, até para doutores na matéria, são realizados com maior frequência, mas, infelizmente, sem expressivos resultados concretos no dia a dia dos cidadãos comuns e na vida empresarial dos que realmente constroem a riqueza nacional.  Há quem afirme mesmo a total ausência de vontade política de enfrentar os pigmeus que ameaçam devorar o gigante ainda adormecido da pátria amada mãe gentil. Ou um novo Hélio Beltrão do terceiro milênio.
 
* Dimas Alberto Alcantara é advogado tributarista, especializado em ações coletivas e diretor da Alcantara Advogados & Associados. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.