Prorrogado prazo para contratação de pessoas com deficiência no setor da construção pesada
06/12/2013 - Prorrogado prazo para contratação de pessoas com deficiência no setor da construção pesada
Em cerimônia realizada na sede do SINICESP (04 de dezembro), com a presença do superintendente do Trabalho em São Paulo. Luiz Antonio Medeiros, do médico e auditor fiscal José Carlos do Carmo (kal) e da advogada Andresa Xavier, representante do Sindicato dos Trabalhadores, foi assinado termo aditivo que prorroga em mais um o Acordo Tripartite para Inclusão da Pessoa com Deficiência, firmado em junho de 2011. Presidindo a solenidade, o gerente do Departamento Jurídico Cesar Del Sasso falou sobre a importância do aumento do prazo para cumprimento da lei e destacou o esforço empreendido pelas empresas destinado a qualificar os trabalhadores e criar condições para o trabalho.
O médico e auditor fiscal José Carlos do Carmo afirmou que a construção pesada serve de exemplo e parâmetro, pois se o trabalhador portador de deficiência pode ser inserido no setor é sinal evidente de que pode ser absorvido por todos os demais segmentos produtivos. Acrescentou que, apesar de todas as dificuldades, as perspectivas para o futuro são animadoras. Último a falar, o superintendente do Trabalho Luiz Antonio Medeiros disse de sua satisfação pelo sucesso da empreitada. Acrescentou que a flexibilização é importante e que aguarda novos avanços.
Quando da assinatura do Acordo Tripartite, com vigência até junho de 2014, foram estabelecidos prazos e metas de contratação, mas apesar dos esforços de cada empresa que aderiu e das contrapartidas coletivas cumpridas, tais como: a publicação do livro “Construindo a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho – A Experiência na Indústria da Construção Pesada no Estado de São Paulo”; a criação de grupo de trabalho que se reúne mensalmente, desde 2009, e discute as questões atinentes à inclusão; a realização de palestras de sensibilização nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2012; a promoção de seminários: “Capacitação para Inclusão: O Desafio da Indústria da Construção Pesada”, realizado em 21 de maio de 2012, “Saúde e Segurança do Trabalhador com Deficiência na Indústria da Construção Pesada”, realizado nos dias 24 e 25 de setembro de 2012; e a criação de hotsite sobre inclusão, onde as empresas podem acessar as principais informações sobre o tema (www.sinicesp.org.br/inclusao), lamentavelmente, as empresas ainda encontram grandes dificuldades para cumprir as metas acordadas.
Apesar dos avanços obtidos, muitas dificuldades persistem considerando a natureza nômade da indústria da construção pesada, como obras de curta duração e a constante desmobilização, fatores que ensejam a perda de grande parte da mão de obra, além da localização dos canteiros de obras muitas vezes distantes dos grandes centros, incluindo o grau de risco da atividade e a questão da acessibilidade nos canteiros de obras entre outros;
No entanto, a experiência de inclusão de pessoas com deficiência na construção pesada tem sido altamente positiva, constatando-se aumento no número de contratações decorrente da política de inclusão. O aditamento ao Acordo Tripartite para Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho permitirá a prorrogação da vigência do acordo até dezembro de 2014, possibilitando que as empresas tenham mais tempo para cumprir a cota. O aditamento também possibilitará que novas empresas venham a aderir. O presente aditamento tem por finalidade, também, a realização de diagnóstico descritivo e sistematizado das peculiaridades da indústria da construção pesada e das barreiras ainda existentes que dificultam, nesse momento, o cumprimento da cota, para que, então, se possa avaliar novo cronograma e metas de contratação e, ainda, o estabelecimento de novas contrapartidas, na perspectiva do cumprimento integral da reserva legal de vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas.
Comunicação Sinicesp
