ARTESP disponibiliza edital de concessão da Tamoios

28/03/2014 - ARTESP disponibiliza edital de concessão da Tamoios
 
Interessados tem até 45 dias para consultar o documento; Entrega das propostas será feita no dia 14 de maio
 
A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) torna público o edital de Licitação para a Parceria Público Privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada, da "Nova Tamoios". O documento está disponível para consulta no site da Agência (www.artesp.sp.gov.br/rodovias-ppp-nova-tamoios.html) durante 45 dias. A entrega dos envelopes contendo os documentos de credenciamento, garantia de proposta, documentos de habilitação, metodologia de execução, proposta comercial e plano de negócios deverá ser feita pelas licitantes em sessão pública marcada para o dia 14 de maio na sede da ARTESP (Rua Iguatemi, nº 105, 2º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP), às 10h30. O critério de julgamento da licitação será o de menor valor de contraprestação, considerando o teto de R$ 156.864.903,03. Os investimentos, somente na duplicação do trecho de serra, somam cerca de R$ 2,9 bilhões. Outro R$ 1 bilhão será aplicado ao longo dos 30 anos do contrato de concessão.
Os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos ao edital em até 10 dias antes da sessão pública. Os pedidos deverão ser encaminhados para o e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou protocolados na sede da Agência até às 18 horas do dia 5 de maio. O edital e demais documentos também poderão ser retirados em meio magnético de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00, na sede da Agência. Para tanto, o interessado deverá disponibilizar cinco DVDs ou um Hard Disk com capacidade suficiente para que todos os documentos possam ser digitalmente copiados. Os arquivos dos projetos de engenharia relacionados com a malha rodoviária a ser concedida e do processo de obtenção das licenças ambientais só estarão disponíveis em meio magnético com retirada na Agência. Somente nesta manhã já foram retiradas 20 cópias do documento.
 
PPP DA NOVA TAMOIOS
A Parceria Público Privada (PPP) da “Nova Tamoios” prevê que o vencedor da licitação execute a duplicação do trecho de serra SP 99 (entre o km 60,48 e o km 82). Além disso, ficará responsável pelos serviços de operação, manutenção e conservação da “Nova Tamoios” dos trechos de planalto e serra (do km 11,5 ao km 83,4) e dos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião.
A duplicação do trecho de serra contempla 12,6 quilômetros de túneis e 2,5 quilômetros de viadutos – devido a sua complexidade, a obra vem sendo comparada à pista descendente da Rodovia dos Imigrantes. Serão cinco túneis, sendo o mais extenso com 3.675 metros – o maior túnel do país.  A velocidade diretriz da pista nova será de 80 km/h no trecho de serra. As obras terão início após a assinatura do contrato, prevista para setembro, e serão executadas ao longo de cinco anos. Em janeiro, o Governo do Estado de São Paulo concluiu a duplicação de 49 quilômetros do trecho de planalto da “Nova Tamoios”.
Poderão participar da concorrência empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio. A concessão patrocinada da “Nova Tamoios” prevê a implantação de três praças de pedágio, sendo duas no trecho de planalto (km 15,7 e km 56,6) e uma no Contorno de Caraguatatuba. O valor da tarifa quilométrica de pista simples está estipulado em R$ R$ 0,077 (sete centavos por quilômetro). Já os trechos de pista dupla foram fixados em R$ 0,108 (dez centavos por quilômetro).
Só haverá cobrança a partir do segundo ano de contrato condicionada a conclusão dos serviços previstos no Programa Intensivo Inicial (PII) como a substituição de dispositivos de segurança avariados; operação tapa buraco; complementação e restauração da sinalização; instalação de três bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (provisórias); implantação do Centro de Controle Operacional da rodovia; iluminação do trecho de serra entre o km 64 e o km 80 e alargamento do acostamento de 10,2 metros para 14 metros em 7 pontos da via, além de outras melhorias. A liberação da cobrança também está condicionada a conclusão de ao menos 6% das obras de duplicação do trecho de serra.
Entre diversas exigências que constam no edital de licitação, os licitantes deverão comprovar gestão e operação de rodovias com volume diário médio superior a oito mil veículos e experiência em sistemas de cobrança automática de pedágio. O valor a ser pago a título de contraprestação máxima está condicionado ao atendimento de indicadores de desempenho, o que garante melhor qualidade nos serviços prestados pela concessionária, como por exemplo, tempo médio de 60 segundos para passagem e cobrança de tarifa nas praças de pedágio.
Além das obras de ampliação, a concessão prevê algumas modernizações operacionais para melhorar ainda mais a segurança e agilizar as viagens pela Tamoios. A rodovia será totalmente monitorada por 209 câmeras de Circuito Fechado de Tv (CFTv) o que agiliza o socorro médico e ações para melhorar a fluidez da via sempre que preciso. Os motoristas passarão a contar, ainda, com uma estação de rádio dedicada exclusivamente para transmitir boletins com informações sobre as condições operacionais e de tráfego da rodovia – uma inovação na malha estadual paulista. Também serão instalados telefones de emergência (callbox) a cada quilômetro de pista.
A concessionária será obrigada a prever frota de guincho, ambulância e socorro mecânico para atender aos rigorosos padrões estipulados no edital. Outro critério inédito neste edital é a transmissão imediata de todas as informações do Centro de Controle Operacional da concessionária para o Centro de Controle de Informação da ARTESP.